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A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), representa um marco legislativo significativo ao estabelecer diretrizes e metas para a educação brasileira em um horizonte decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na garantia de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território nacional.
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A implementação de um currículo de educação integral, com ênfase em abordagens interdisciplinares e desenvolvimento socioemocional, resultou em um aumento linear e generalizado do desempenho acadêmico em todas as disciplinas nas escolas primárias.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), determina que o ensino religioso é obrigatório em todas as instituições de ensino do país e que as diversas perspectivas religiosas devem apenas ser abordadas com fundamentação científica.
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A função social da escola é estritamente limitada à transmissão unidimensional de conteúdo acadêmico, ignorando completamente a imperatividade de promover a inclusão, respeitar a diversidade e fomentar o desenvolvimento integral e holístico dos estudantes.
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O processo de avaliação na educação básica é unicamente embasado em testes escritos para aferir o desempenho dos alunos, desconsiderando por completo a análise de outros elementos essenciais como habilidades socioemocionais, criatividade ou participação em atividades extracurriculares.
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