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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
A ação penal militar, no caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal, poderá ser intentada mediante queixa do particular ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.
Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.
Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre Inquérito Policial Militar, è incorreto afirmar:
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Tratando-se de inquérito penal militar:
