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Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Nesse caso, o CPPM prevê que haverá:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve:
I. Ser livre, espontânea e expressa. II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. IV. Ser aceita pela vítima ou pelo Ministério Público Militar. V. Ser verossímil.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Ser livre, espontânea e expressa. II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. IV. Ser aceita pela vítima ou pelo Ministério Público Militar. V. Ser verossímil.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em tempo de paz, Isidoro e Fonseca, ambos militares, estavam a bordo de uma aeronave comercial estrangeira, quando ocorreu um fato previsto como crime no Código Penal Militar. Caso imediatamente após o ocorrido a aeronave pouse no Rio de Janeiro, pode-se afirmar que a legislação processual penal militar brasileira:
