Questões de Concurso

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137694

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

(a)

Sobrevindo sentença, haverá carência superveniente de interesse recursal do agravo interposto contra decisão que negue pedido de liminar.

(b)

A parte unânime do acórdão impugnável por embargos de infringência deve ser desde logo objeto de recurso especial ou extraordinário.

(c)

Não interessa ao réu apelar para ver reformada sentença que julgue improcedente por falta de provas pedido deduzido em ação popular.

(d)

Formulados pedidos alternativos em ação ajuizada e acolhido um deles, interessa ao autor recorrer para pleitear a concessão do outro.

(e)

Ao assistente simples é garantido o direito de recorrer de decisão desfavorável ao assistido ainda que este discorde do recurso.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137693

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Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré.

(b)

Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda.

(c)

O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual.

(d)

Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal.

(e)

Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137692

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João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

(a)

ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel.

(b)

ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.

(c)

requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem.

(d)

ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.

(e)

ajuizar ação cautelar de busca e apreensão.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137691

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Alternativa D

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Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

(a)

Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.

(b)

A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.

(c)

Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.

(d)

Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.

(e)

A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137690

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Constitui caso de nulidade processual absoluta

(a)

a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso.

(b)

a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora.

(c)

a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge.

(d)

o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível.

(e)

a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.

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