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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com referência à capacidade processual.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença, analise as seguintes assertivas:
I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
