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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter