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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à questão acordo com a Lei nº 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
O Ministério Público do Estado da Paraíba promoverá concurso de remoção,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Atenção: Responda à questão acordo com a Lei nº 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses de
I. suspensão do vínculo funcional.
II. afastamento para exercer atividade política ou mandato eletivo.
III. licença para tratar de interesse particular.
IV. exercício de cargo de provimento em comissão do quadro dos servidores de carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Aos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias e indenizatórias. Dentre as verbas remuneratórias, está
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência do