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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
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MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É vedado ao servidor:
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MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;
