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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
