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O documento utilizado para comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, com caráter meramente administrativo ou para exposição de projetos, ideias e diretrizes, visando agilidade e simplicidade nos processos burocráticos?
Trata-se de um documento essencial para a gestão de comunicação em diversas instituições, incluindo empresas, escolas e organizações governamentais. Este documento serve como um registro organizado e rastreável de todas as comunicações recebidas e enviadas, garantindo a transparência e a responsabilidade nas atividades administrativas. Considerando essas definições, identifique a alternativa correta:
De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como são denominados os atos administrativos, sejam normativos ou não, emanados de órgãos colegiados, que devem observar rigorosamente o regulamento e o regimento que disciplinam a organização e o funcionamento desses colegiados?
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De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, os atos ordinatórios têm como objetivo disciplinar o funcionamento da Administração e regular a conduta funcional de seus agentes, aplicando-se no âmbito interno das repartições.
Com base nesse conceito, como são chamadas as determinações específicas, dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, que estabelecem imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas de acordo com a forma ou o modo de sua execução?
De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo?