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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se imóvel para efeitos legais
