Questões de Concurso

Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.


É competência exclusiva do governo estadual estabelecer protocolos de elaboração para cada tipo de queijo artesanal que os produtores pretendem comercializar.

Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.

Para elaborar queijos artesanais a partir de leite cru, a queijaria deve estar situada em estabelecimento rural certificado como livre ou controlado para tuberculose e brucelose.

Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é padronizado nacionalmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária (MAPA).

Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.

A legislação permite que queijos produzidos por indústrias de laticínios sejam considerados artesanais, desde que possuam autorização para utilizar o termo “artesanal” nos rótulos.

A Resolução CFMV n° 1.475/2022 dispõe acerca de inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.

É assegurado a todo médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) o direito de votar e ser votado nas eleições para composição dos Conselhos Federal e Regionais. Tal prerrogativa decorre do principio da participação democrática nas entidades de classe, sendo garantida aqueles profissionais que estiverem quites com suas obrigações legais e éticas perante o Conselho.