Questões de Concurso

De acordo com o art.6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato

Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

De acordo com o art.2° da Lei Orgânica Municipal de Matureia o município em sua organização tem como fundamento, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:

A gestão de pessoas no setor público inclui plano de cargos, carreira e vencimentos, entre outros. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.985/2007, especificamente sobre o sistema de avalição de desempenho, a finalidade está corretamente descrita na seguinte alternativa:

Considerando o disposto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.