Questões de Concurso

Uma estudante do 3o ano apresenta dificuldades persistentes de comunicação, participação nas atividades coletivas e organização da rotina escolar. A equipe pedagógica observa que ela necessita de apoios específicos e propõe a realização de estudo de caso para subsidiar o planejamento educacional. A família, entretanto, ainda aguarda avaliação em um serviço de saúde.

Durante a reunião, foram apresentadas as seguintes propostas:

I. aguardar a emissão do laudo clínico para iniciar o estudo de caso e definir o acesso da estudante ao AEE;
II. realizar o estudo de caso com participação da equipe escolar e da família, identificando barreiras, potencialidades, necessidades de apoio e recursos de acessibilidade;
III. utilizar documentos clínicos, quando disponíveis, como fontes complementares, sem substituir a análise pedagógica desenvolvida pela escola;
IV. elaborar o planejamento do atendimento a partir das dificuldades atribuídas à estudante, mantendo inalteradas as condições de participação nas atividades da classe comum.

Considerando a legislação e as orientações vigentes sobre a educação especial inclusiva, estão corretas as propostas 

Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.

A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que

O Serviço Social tem avançado no debate sobre a atenção à saúde da pessoa com deficiência, especialmente a partir da iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social/CFESS, através de suas manifestações que imprimem a defesa de uma sociedade anticapacitista, “que elimine as barreiras que restringem pessoas com deficiência ao exercício pleno de sua cidadania, e para que se compreenda a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana” (SOUZA, 2024 In MATOS et al., p.49). Na atualidade da conjuntura política, econômica e social vivida pela sociedade brasileira, marcada por retrocessos, ocorrem inúmeros obstáculos que atingem a população com deficiência na perspectiva da efetivação e garantia de seus direitos. Dentre os obstáculos, destacam-se

Uma comissão instituída em órgão municipal analisa requerimento de adaptação de posto de trabalho e recorre às definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015). De acordo com o art. 2.º desse diploma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou _______, o qual, em interação com uma ou mais _______, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e a avaliação da deficiência, quando necessária, será _______, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem: 

Paciente de 45 anos, cadeirante, com lesão medular traumática há 10 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) para consulta de rotina. Relata dificuldade para acessar a unidade devido à ausência de rampas e sanitários acessíveis. Informa ainda que, ao solicitar consulta com oftalmologista para avaliação de catarata, foi orientado de que deveria aguardar a fila de regulação, sem atendimento prioritário em razão da deficiência.
Diante dessa situação, a conduta mais adequada da equipe de saúde é