Questões de Concurso

A Atenção Básica em Saúde, reconhecida como o nível de atenção mais próximo da vida cotidiana da população, constitui o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial como porta de entrada preferencial e como centro de comunicação entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde. Seu propósito é garantir a integralidade do cuidado, a longitudinalidade do acompanhamento e a coordenação das ações voltadas à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos e das comunidades. Nesse contexto, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é consolidada como o modelo prioritário de organização e fortalecimento da Atenção Básica, orientando-se pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade. As Equipes de Saúde da Família, compostas por profissionais de diferentes áreas, atuam de forma territorializada, com responsabilidade sanitária sobre uma população adstrita, desenvolvendo ações de cuidado contínuo, vigilância em saúde e educação permanente. Considerando as atribuições e responsabilidades dessas equipes no âmbito da Atenção Básica, assinale a alternativa correta.

 A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, foi instituída pelo Ministério da Saúde com o objetivo de transformar as práticas de atenção e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Suas diretrizes buscam fomentar uma cultura de acolhimento, respeito e corresponsabilização. Diante de um serviço de urgência e emergência superlotado, onde os usuários aguardam por longos períodos sem informação e os trabalhadores se sentem sobrecarregados e impotentes, assinale a alternativa que descreve uma ação fundamentada nos princípios da PNH. 

A Constituição Federal de 1988 e a subsequente Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) redefiniram o panorama da saúde no Brasil ao instituírem o Sistema Único de Saúde. Este sistema é alicerçado em princípios doutrinários, que representam sua base filosófica, e em princípios organizativos, que ditam sua arquitetura funcional. Os princípios doutrinários incluem a Universalidade (saúde como direito de todos), a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir injustiças) e a Integralidade (cuidado que vê o indivíduo como um todo, em ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articuladas em diferentes níveis de complexidade). A Integralidade é frequentemente um dos princípios mais complexos de se efetivar na prática clínica diária, indo além da simples oferta de todos os tipos de tratamento. Qual das seguintes ações em um serviço de Atenção Primária à Saúde (APS) melhor exemplifica a aplicação prática do princípio doutrinário da Integralidade no contexto da saúde bucal?

A NOAS-SUS 01/02 foi criada para aperfeiçoar a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da cooperação entre União, estados e municípios. Ela surgiu após discussões entre os gestores das três esferas, representados por Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, com o objetivo de alinhar os modelos de assistência e gestão às novas diretrizes. Essa norma reforçou a descentralização e a regionalização da atenção à saúde.

No que se refere a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O principal objetivo da NOAS-SUS 01/02 foi centralizar a gestão do SUS no governo federal.
(__)A norma desconsiderou as dificuldades práticas encontradas na aplicação da versão anterior, focando apenas em aspectos teóricos.
(__)A NOAS-SUS 01/02 revogou completamente todas as diretrizes da NOAS-SUS 01/01, sem manter continuidade entre elas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca implementar princípios e diretrizes que qualifiquem as práticas de gestão e de cuidado no Sistema Único de Saúde. No contexto do atendimento pediátrico, a aplicação desses princípios é fundamental. Sobre as diretrizes da PNH aplicadas à pediatria, analise as afirmativas a seguir.

I.A diretriz da Ambiência refere-se à criação de espaços de saúde acolhedores e confortáveis, como a inclusão de brinquedotecas e áreas lúdicas nas enfermarias pediátricas, que promovam o bem-estar e a recuperação da criança.
II.O Acolhimento com Classificação de Risco nos serviços de urgência pediátrica é uma ferramenta da PNH que qualifica a escuta, organiza o fluxo e garante que as crianças com maior gravidade sejam atendidas com prioridade.
III.A garantia do direito a acompanhante em tempo integral para crianças e adolescentes hospitalizados, embora prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não possui relação com as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), sendo considerada uma medida administrativa isolada, sem impacto significativo na qualificação do cuidado pediátrico.

Está correto o que se afirma em: