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No atual cenário da saúde pública, a interação entre diferentes agentes e a participação ativa dos usuários surgem como elementos fundamentais para a promoção de um atendimento mais eficiente e integrado. A busca por um equilíbrio entre gestão e cuidado apresenta desafios que demandam uma reflexão aprofundada sobre o papel de cada indivíduo no sistema de saúde.
Nesse sentido, analise criticamente as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Política Nacional de Humanização (PNH) busca integrar práticas de saúde de forma corresponsável, promovendo a comunicação entre usuários e profissionais do SUS;
PORQUE
II. a implementação da PNH nas políticas do SUS garante uma mudança imediata nas relações hierárquicas entre os profissionais de saúde.


A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente doenças e/ou agravos e/ou eventos de saúde pública que devem ser notificados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em até 24 horas.
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As doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado são um grave problema de saúde pública, especialmente em regiões tropicais e subtropicais. Com base no conhecimento sobre os agentes etiológicos, modos de transmissão e características epidemiológicas, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

I - Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

II - É exigência para a realização de transferência voluntária, dentre outras, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a existência de dotação específica.

III- É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

IV - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, incluem-se e são consideradas aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Quais estão corretas?
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Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais e municipais, integrados por nove Conselheiros nomeados por concurso público.

II - Pelo princípio da isonomia constitucional, pode o Governador do Estado, no exercício da direção superior da administração estadual, dispor, mediante decreto e comprovada a economia ao erário, sobre a organização e extinção de funções ou cargos públicos vagos.

III- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

IV - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Quais estão corretas?