Questões de Concurso

A RDC nº 750/2022 define os critérios para a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento sanitário baseado em risco:

I. As atividades de nível de risco I (baixo risco) dispensam a vistoria prévia e a licença sanitária para o início do funcionamento, exigindo-se apenas a notificação ou autodeclaração, ficando sujeitas à fiscalização posterior.

II. As atividades de nível de risco III (alto risco) exigem vistoria prévia e aprovação do projeto arquitetônico (quando aplicável) para a concessão da licença sanitária, devido ao potencial de dano à saúde humana.

III. O licenciamento sanitário é um ato único e definitivo, não sendo permitida a renovação periódica ou a reavaliação das condições do estabelecimento após a emissão do primeiro alvará.


Está correto o que se afirma em:

Os indicadores epidemiológicos orientam as ações de vigilância. Analise as afirmativas a seguir sobre a diferença entre Prevalência e Incidência:

I. A Prevalência refere-se ao número total de casos (novos e antigos) de uma doença em uma população em determinado momento, sendo útil para planejar a demanda por serviços de saúde e recursos para doenças crônicas.

II. A Incidência contabiliza apenas os casos novos de uma doença que surgiram em um período específico, sendo o indicador fundamental para investigar surtos e avaliar a velocidade de propagação de uma epidemia ou intoxicação alimentar.

III. Em doenças de curta duração e alta letalidade, como o Ebola, a prevalência tende a ser muito maior que a incidência, pois os doentes acumulam-se ao longo dos anos.


Está correto o que se afirma em:

A notificação compulsória é obrigatória para certas doenças e agravos. Assinale a alternativa correta sobre o prazo e a autoridade a ser notificada em caso de suspeita de Botulismo, uma doença grave transmitida por alimentos.

A descentralização das ações de vigilância sanitária atribui competências específicas a cada ente federado conforme a complexidade. Sobre as competências municipais e a gestão do risco, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Compete aos municípios a execução das ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, podendo assumir a alta complexidade se houver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e estruturação técnica adequada do serviço local.

(__) A fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva e indelegável dos municípios onde essas estruturas estão localizadas, devido à necessidade de agilidade na inspeção local de cargas e passageiros.

(__) O cadastro sanitário e a concessão de licença de funcionamento para estabelecimentos de interesse à saúde localizados no território municipal são atribuições da gestão municipal, respeitadas as normas estaduais e federais.

(__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é hierarquicamente superior às vigilâncias municipais, podendo demitir fiscais municipais concursados que não cumpram as metas de produtividade estabelecidas em Brasília.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado: