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Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Fiscal:
Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:
I - na eleição da Mesa.
II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.
I - na eleição da Mesa.
II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.
