2. Questões de Concurso

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Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art.13) divide o território urbano em
O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art.9º, que a área urbana compreende
Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:
Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que:

É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.


Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a:

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