2. Questões de Concurso

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Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:
Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é correto afirmar que:

É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.


Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a:

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.
Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, no exercício de suas funções, veio a cometer ato culposo, ou seja, sem intenção, que acabou por gerar prejuízos ao erário e a um particular, tudo devidamente comprovado. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei nº 1.399/55), é correto afirmar que Policarpo
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