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600 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - Ensino Religioso
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Ensino Religioso

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).

(a)

No tocante aos bens públicos municipais, o cadastramento e a identificação técnica dos imóveis serão semestralmente atualizados, garantindo o acesso às informações neles contidas.

(b)

A venda ao proprietário de imóvel lindeiro de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação ou outra destinação de interesse coletivo, resultante de obra pública, depende exclusivamente de prévia avaliação.

(c)

A doação de bem imóvel do Município é permitida para a instalação e funcionamento de órgão ou serviço público e para fins exclusivamente de interesse social.

(d)

Quanto ao uso especial, por terceiro, de bens imóveis municipais, a permissão se caracteriza por ser de tempo determinado e depender de prévia autorização legislativa e licitação, podendo esta ser dispensada quando ocorrer relevante interesse público ou interesse social, expressamente justificado.

(e)

O Município, obrigatoriamente para a venda ou doação de seu bem imóvel, outorgará concessão de direito real de uso.

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Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - Ensino Religioso
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Ensino Religioso

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dificuldade: Muito difícil

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Referente à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

(a)

Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projetos do Poder Público, a qual será prestada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ressalvada aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Município, nos termos da lei.

(b)

São a todos assegurados, desde que pagas as devidas taxas, o direito de petição ou representação aos poderes públicos do Município, a obtenção de certidão para a defesa de direito e o esclarecimento de situação de interesse social.

(c)

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(d)

Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão ou entidade da administração pública, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de 90 (noventa) dias do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.

(e)

Ao Município compete manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação de ensino fundamental ao ensino superior.

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Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dificuldade: Fácil

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O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública. Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

(a)

A contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.

(b)

O princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.

(c)

O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.

(d)

O prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.

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Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Professor - Educação Básica (EDUCAÇÃO FÍSICA)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns vereadores defenderam que essa função deveria ser delegada ao governo estadual para garantir mais recursos, enquanto outros argumentaram que o município deveria manter a gestão.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

(a)

A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.

(b)

A competência para construção de praças é compartilhada entre município e União, que decide os recursos.

(c)

O município de Itaguara tem competência exclusiva para a construção e manutenção de praças públicas, pois são consideradas de interesse local.

(d)

O governo federal é o responsável final pela manutenção de bens públicos, incluindo as praças municipais.

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Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG

Concurso: Prefeitura de Uberaba - MG
Cargo: Coordenador Pedagógico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBGP

Cargo:

Coordenador Pedagógico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo o artigo 3° da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 17 de outubro de 2014 do Município de Uberaba, é CORRETO afirmar que a avaliação da aprendizagem tem a finalidade de:

(a)

Obter e analisar informações sobre o estágio de desenvolvimento dos estudantes proporcionando-lhes, por meio de intervenção pedagógica, a autossuperação e a coerência, conforme objetivos propostos pela Unidade Escolar, subsídio para seu pleno desenvolvimento.

(b)

Mensurar quantitativamente o estágio de desenvolvimento dos estudantes para fins exclusivos de aprovação e reprovação na etapa.

(c)

A avaliação da aprendizagem dos alunos tem caráter diagnóstico. Sendo a intervenção pedagógica de caráter processual, formativo e contínuo.

(d)

As avaliações escritas não compõem o conjunto de estratégias e instrumentos de avaliação para o Ensino Fundamental, sendo consideradas estratégias de intervenção pedagógica.

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