Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424148

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.

(a)

Possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC.

(b)

Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador do sistema estadual de educação.

(c)

Tem função consultiva, propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora.

(d)

Cria regras para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais.

(e)

Tem por competência orientar normativamente somente a rede privada de ensino.

Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424128

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Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro do prazo de

(a)

10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente fundamentado.

(b)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente fundamentado.

(c)

20 (vinte) dias improrrogáveis.

(d)

30 (trinta) dias improrrogáveis.

(e)

45 (quarenta e cinco) dias improrrogáveis.

Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424127

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

(a)

A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias contados do término da anterior será considerada prorrogação desta.

(b)

Quanto à licença para tratamento de saúde, é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, em todos os casos, no órgão municipal de saúde.

(c)

No curso da licença para tratamento de saúde, o funcionário abster-se-á de qualquer atividade remunerada, ou mesmo gratuita, sob pena de cassação imediata da licença, com perda total dos vencimentos correspondentes ao período já gozado e suspensão por abandono do cargo.

(d)

Será concedida licença paternidade ao servidor pai biológico ou pai adotante por um período de 15 (quinze) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

(e)

Será concedido ao pai, servidor público municipal, o direito de licença paternidade, nos moldes da licença maternidade, somente nos casos de falecimento da genitora ou da adotante durante o período de licença maternidade.

Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424126

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).

(a)

Salvo nos casos de reintegração e designação para função gratificada, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse.

(b)

Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de casamento, até 10 (dez) dias, contados da realização do ato civil.

(c)

Não se concederão férias-prêmio, se houver o beneficiário, no período aquisitivo de 05 (cinco) anos, faltado ao serviço, injustificavelmente, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não.

(d)

O pedido de férias-prêmio deverá ser protocolado com, no mínimo,60 (sessenta) dias de antecedência da data de gozo, com a autorização da chefia imediata, sendo que o gozo deverá ser dividido em 02 (dois) períodos distintos e em anos subsequentes. Cada período de férias-prêmio será de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

(e)

O direito a férias-prêmio deve ser exercitado dentro dos 10 (dez) anos subsequentes à data em que foi completado o respectivo período aquisitivo, sob pena de decadência.

Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424125

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Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública.

(b)

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.

(c)

Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso.

(d)

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho.

(e)

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.

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