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145 Questões de concurso encontradas

145 resultados
Página 29 de 29

Questões por página:

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A alteração realizada pela Lei 13.423/2022 em relação ao disposto na Lei 10.741/2003 está na substituição das expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

(c)

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

(d)

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

(e)

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Médio

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Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:

(a)

deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento

(b)

deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa

(c)

deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa

(d)

deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas

(e)

recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Médio

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Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

(a)

Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.

(b)

É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.

(c)

A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.

(d)

Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.

(e)

Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.

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Concurso: Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Agente de Trânsito e Transporte
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Agente de Trânsito e Transporte

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:

(a)

Reclusão de um a quatro anos.

(b)

Detenção de um a quatro anos.

(c)

Reclusão de seis meses a um ano e multa.

(d)

Detenção de seis meses a um ano e multa.

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Concurso: Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Agente de Trânsito e Transporte
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Agente de Trânsito e Transporte

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo:

(a)

Serão reservados 20% dos assentos para os considerados idosos.

(b)

Serão reservados 10% dos assentos para os considerados idosos.

(c)

Fica assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta anos de idade.

(d)

Para ter acesso à gratuidade o idoso tem que ser cadastrado no órgão de trânsito.

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