Questões de Concurso

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

No mercado de consumo moderno, algumas atividades foram obrigadas a se adequar aos ditames do Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de promover a dignidade das pessoas idosas e lhes proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Entre as adequações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, inclui-se:

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção quando os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados, conforme os arts.43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/2003.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Hipóteses de aplicação das medidas de proteção
2. Forma de aplicação das medidas de proteção
3. Finalidade considerada na aplicação das medidas
4. Medidas específicas de proteção

Coluna 2 Descrição
( ) Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
( ) Ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão da condição pessoal da pessoa idosa.
( ) Incluem orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição para tratamento de saúde, abrigo em entidade ou abrigo temporário, entre outras.
( ) Devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, garantias de prioridade e mecanismos de proteção contra ameaça ou violação de direitos, conforme os arts.1º,3º,4º,6º e 7º da Lei nº 10.741/2003.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é destinatária dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
( ) A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto quando não possuir família ou esta não tiver condições de prover sua manutenção.
( ) A comunicação de violação aos direitos da pessoa idosa é obrigatória apenas para servidores públicos que atuem diretamente na política de assistência social.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa têm a atribuição de substituir o Poder Judiciário na aplicação de penalidades criminais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.