Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC520701

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Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime e prevê como pena

(a)

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

(b)

reclusão, de seis meses a um ano, e multa.

(c)

detenção, de dois meses a um ano, e multa.

(d)

reclusão, de seis meses a três anos, e multa.

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC520690

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Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

(a)

o direito à liberdade de crença e prática de esportes não se aplica para pessoas com mais de 80 anos.

(b)

a garantia de prioridade de atendimento preferencial é inválida junto aos órgãos privados prestadores de serviços à população.

(c)

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos.

(d)

garante a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda,

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Agente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC520288

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Assinale a alternativa correta conforme dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

(a)

Para fins de aplicação da Lei, é considerada pessoa idosa toda pessoa que tenha 65 anos de idade ou mais.

(b)

É responsabilidade exclusiva do Poder Público garantir à pessoa idosa a concretização dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura e ao lazer.

(c)

É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

(d)

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir à pessoa idosa, com prioridade absoluta, a realização dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(e)

É responsabilidade única da sociedade civil e da família assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC518949

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:

(a)

pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada;

(b)

pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

(c)

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida à pessoa idosa e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

(d)

pelo próprio médico, quando não houver familiar conhecido da pessoa idosa, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público;

(e)

pelo médico, quando houver divergência da opção do melhor tratamento entre os familiares, caso em que deverá comunicar ao Ministério Público em até dois dias.

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FADESP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC517793

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

(a)

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

(b)

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

(c)

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

(d)

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

(e)

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

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