2. Questões de Concurso

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Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:
Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos que não constituem atribuições próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, chama-se de:
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:
A Política Municipal de Protagonismo Estudantil do município de Vitória dimensiona os espaços de protagonismo. Nessa direção, cabe a cada escola, por meio de sua comunidade educativa, aplicar estes conceitos e diretrizes ao dia a dia de seu projeto pedagógico.
Neste sentido, conforme o documento, “é preciso ficar sempre atento para não reduzir o protagonismo a meras participações ilustrativas e nem sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos”(p.7).

Com base na referida política municipal, assinale a afirmativa correta.
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