2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 5.465, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES (PMEC) e dá outras providências, o Art.5º estabelece que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão submetidos a monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas pelas instâncias mencionadas a seguir. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Fórum Municipal de Educação de Cariacica.
(__) Comissão de Educação da Câmara de Fiscalizadores.
(__) Secretaria de Educação - SEME.
Considerando o disposto no art.4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos do servidor público. Sobre tais deveres, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

(__) Ser assíduo e pontual no serviço, salvo quando da convocação para serviço extraordinário.
(__) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.
(__) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
(__) Atualizar semestralmente seu assentamento individual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, na sequência, os parênteses?
De acordo com a Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise as assertivas abaixo à luz do disposto no Art.22, o qual trata das obrigações do servidor nomeado no ato da posse:

I. Apresentar declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública, acumulável nos termos da Constituição Federal, especificando-o, quando for o caso, bem como declaração de turno e horário.
II. Apresentar declaração de percepção de proventos de aposentadoria, especificando o cargo que lhes rendeu ensejo.
III. Comprovar o atendimento aos requisitos para o provimento do cargo público.

Estão CORRETAS:
A Lei Complementar nº 017/2007, que institui o Estatuto do Magistério de Cariacica, dispõe sobre alguns preceitos éticos e filosóficos próprios do magistério. Sobre tais preceitos, analise as assertivas a seguir:

I. Incremento de práticas democráticas e busca de inovações nas ações pedagógicas na escola.
II. A defesa dos direitos, das prerrogativas profissionais e da reputação do magistério, salvo a defesa contra as agressões físicas e danos morais sofridos no local de trabalho.
III. O autoaperfeiçoamento, atualização profissional e cultural e valorização, para melhoramento contínuo.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
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