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De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério Municipal terá direito a um mês de licença-prêmio a cada 10 anos de efetivo exercício, contados a partir de janeiro de 2006. No entanto, o servidor perderá o direito à licença-prêmio caso acumule, durante o período de 10 anos, faltas não justificadas superiores a:
O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica estabelece princípios básicos para a estruturação da carreira. De acordo com o art.3º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica, a Carreira do Magistério tem como princípios básicos todas as opções abaixo, EXCETO:
Com base no Art.74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:
Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos que não constituem atribuições próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, chama-se de: