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Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
O Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal
nº. 5.421/2004, atendendo às expectativas sociais e jurídicas
atuais, estabeleceu regra com o escopo de dar paridade de
gênero ao provimento de cargos do quadro permanente da
Guarda.
Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com o Decreto Municipal nº. 7.191/2010, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores
da Guarda Municipal de Maceió, dadas as afirmativas,
I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.
verifica-se que está/ão correta/s
I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.
verifica-se que está/ão correta/s
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Armando, servidor da Guarda Municipal de Maceió, está
respondendo a um processo disciplinar administrativo por
conduzir viatura da instituição sem a competente autorização,
tendo se envolvido em um acidente de colisão em que houve
dano a um veículo público e a de um particular.
Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza
Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Sobre a composição e as funções da Ouvidoria da Guarda
Municipal de Maceió, reguladas pela Lei
Municipal nº. 5.643/2007, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A guarda municipal Ana já participava do Serviço Indenizado de
Adesão Voluntária, quando pediu afastamento para tratamento
de saúde de seu pai.
Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana
Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana