Questões de Concurso

Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abastecimento, especialmente quanto ao:

I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno.

II. Incentivo à agroindústria.

III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.

Quais estão corretas?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:

I. Hodiernidade.

II. Antiguidade.

III. Merecimento.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estabelecido em seu Regimento Interno. São Comissões Permanentes:

I. Comissão de Constituição e Justiça.

II. Comissão de Obras e Serviços Públicos.

III. Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente.

IV. Comissão de Finanças e Orçamento.

V. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Quais estão corretas?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada comissão e NA, para as que não são atribuições.

( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis.

( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município.

( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.

( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: