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Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
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Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detentores de cargos de provimento efetivo?
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
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De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
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No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃO é mencionada como lei complementar do Município?
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Conforme a Lei Orgânica do Município de Indaial (Capítulo I, art.8), é competência do Município:
Concurso:
Prefeitura de Painel - SC
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A legislação municipal define as hipóteses em que a penalidade de demissão deve ser aplicada ao servidor público. Com base no Regime Jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
