2. Questões de Concurso

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De acordo com o Plano Diretor do município, nos loteamentos, a exigência de áreas para sistema viário e equipamentos urbanos e comunitários será proporcional à densidade proposta para o empreendimento, mas compatível com o sistema viário e os equipamentos urbanos já existentes na região.
De qualquer forma, o percentual máximo de espaços livres para recreação e lazer e equipamentos comunitários exigível pelo Município será de.............. da área total parcelável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A adequação dos usos às áreas definidas nos zoneamentos é determinada pela avaliação simultânea da sua espécie, do seu porte e periculosidade, conforme classificação constante nas tabelas e mapas, partes integrantes do Plano Diretor do município.
Nesse contexto, os usos podem ser:

1. Adequados: aqueles permitidos de acordo com a destinação do zoneamento.
2. Tolerados: aqueles considerados inadequados para o zoneamento urbanístico, porém necessitam observar restrições especiais.
3. Proibidos: aqueles usos existentes e passíveis de licenciamento à época de sua instalação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A estratégia de Habitação de Interesse Social atenderá famílias, conforme classificação e situação determinada pelo Plano Diretor do município.

Assim, considera-seHabitação de Baixa Renda aquele empreendimento destinado à população com renda familiar de ................ salários mínimos ou renda per capita menor ou equivalente a  .................. salário(s) mínimo(s).

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com o Código de Obras do município, as infrações à ordem urbanística serão punidas com penalidades diferentes dependendo da irregularidade.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. O pagamento da multa dentro do prazo do vencimento sana a infração.
2. Na reincidência, ou seja, nova violação do mesmo dispositivo legal, a multa será aplicada em dobro, progressivamente.
3. A inobservância das disposições da ordem urbanística ensejará a lavratura de auto de infração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 707/2021.
1. O responsável técnico pelo projeto ou execução da obra assume responsabilidade técnica perante o conselho profissional competente.
2. A responsabilidade técnica limita-se à fase de execução da obra.
3. O responsável técnico deve responder tecnicamente pelas atividades profissionais desenvolvidas no projeto ou na execução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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