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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que
O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comissão, seja
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido
A Lei 4.324, de 2015, estabeleceu o Plano Municipal de Educação (PME) de Palhoça.
São diretrizes do PME:
1. erradicação da evasão escolar. 2. valorização dos profissionais da educação.3. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. 4. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre alguns dos requisitos básicos para ingresso no Serviço Público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada, assim como gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações eleitorais, mas não militares. ( ) A boa saúde física somente. ( ) Habilitar-se previamente em concurso público nos termos desta Lei.