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Concurso:
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
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Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
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Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta prestação deve ocorrer?
Concurso:
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
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Perderá automaticamente o mandato o vereador que:
Concurso:
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
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São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são exercidas previdentemente:
I - Pelo Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização, controle e julgamento.
II - pelo Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santa Helena - SC
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Art.2º da Lei Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos por legislação complementar?
