2. Questões de Concurso

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Patrícia, servidora estável do Município de Macaé, após anos de exercício regular, pela primeira vez, cometeu uma falta funcional, de modo que está preocupada com a aplicação da penalidade de demissão, após o devido processo administrativo disciplinar, razão pela qual passou a analisar quais condutas poderiam ensejar a referida penalidade, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Lei Complementar nº 011/1998 e suas alterações).


Assinale a opção que indica a conduta que, sem reincidência, poderia ensejar a penalidade de demissão.

Acerca da participação de instituições privadas nas ações de saúde desenvolvidas pelo Município de Macaé, à luz dos dispositivos da respectiva Lei Orgânica relativos à saúde, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é:
Ao tratar dos servidores municipais, a Lei Orgânica Municipal contém vários direitos e obrigações. No que respeita à participação dos servidores na arrecadação de tributos ou multas, a LOM tem a seguinte orientação:
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A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é:
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