Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Macaé - RJ

Concurso: Prefeitura de Macaé - RJ
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC413914

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Acerca dos bens do Município, nos termos da Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

(a)

Todos os bens públicos imóveis municipais são administrados pelo Poder Executivo Municipal.

(b)

Os bens do Município são prescritíveis, não podendo ser adquiridos por usucapião.

(c)

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens públicos.

(d)

A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, sendo esta dispensada nos casos de doação e permuta.

(e)

A aquisição de bens imóveis por permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

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Concurso: Prefeitura de Macaé - RJ

Concurso: Prefeitura de Macaé - RJ
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC413913

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Carlos,21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais.

Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e verificou que

(a)

é vedado ao vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município ou nela exerça função remunerada.

(b)

o Município de Macaé conta com 7 (dezessete) vereadores, que são eleitos pelo sistema majoritário.

(c)

o Vereador é inviolável no exercício do mandato, em todo o território nacional, por suas opiniões, atos, palavras e votos.

(d)

o servidor público investido no mandato de vereador será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

(e)

é condição de elegibilidade para o mandato de vereador a idade mínima de 21 anos.

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Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Merendeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Merendeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC392830

Dificuldade: Difícil

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A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:

(a)

a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa

(b)

o servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício

(c)

o estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão

(d)

o servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Merendeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Merendeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC392828

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício:

(a)

é destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo intermunicipal

(b)

tem natureza jurídica salarial e indenizatória, sendo concedido na forma de bilhete eletrônico

(c)

cobre despesas com deslocamentos realizados pelo(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa

(d)

financia os deslocamentos realizados nos intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Merendeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Merendeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC392827

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que atrasam o progresso socioeconômico da região.

Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:

(a)

reduzir investimentos em mobilidade urbana intermunicipal