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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
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No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgadas:
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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:
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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, é vedado a esse Município:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
O Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá compreende em sua organização todos os Órgãos e Instituições Educacionais do município, articulando as partes e definindo as competências de cada um em vista das finalidades inerentes às responsabilidades. O sistema de ensino do município de Cuiabá apresenta entre suas diretrizes gerais a/o:
