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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:
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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:
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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:
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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Um imóvel residencial encontra-se em zona ZR-1 no Município de Primavera do Leste, conforme apresentado esquematicamente na figura a seguir:
Para essa edificação, o valor mínimo para X é de:
Para essa edificação, o valor mínimo para X é de:
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Prefeitura de Primavera do Leste - MT
De acordo com a nº Lei 497/98 do Município de Primavera do Leste – MT, a zona caracterizada por ter uso predominantemente residencial, com média densidade populacional, carência de equipamentos públicos, infraestrutura consolidada, podendo, no local, serem desenroladas atividades caracterizadas como comércio e serviços vicinais e de locais, é denominada: