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Prefeitura de Sapezal - MT
O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:
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Prefeitura de Sapezal - MT
No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento é:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com o Código de Obras do Município de Sapezal, a tolerância máxima para violação dos valores mínimos da soma das áreas dos vãos de iluminação e ventilação, para fins de emissão do Habite-se, é de:
