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Prefeitura de Sapezal - MT
No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento é:
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Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com o Código de Obras do Município de Sapezal, a tolerância máxima para violação dos valores mínimos da soma das áreas dos vãos de iluminação e ventilação, para fins de emissão do Habite-se, é de:
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Prefeitura de Sapezal - MT
Uma oficina mecânica localizada na região central do Município de Sapezal emprega, rotineiramente, uma série de ferramentas que emitem ruído considerável. Considerando o exposto no Código de Posturas do Município, o horário permitido para uso dessas ferramentas em dias úteis é de:
