2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal – MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identificados perfeitamente, lugares destinados a pessoas portadoras de deficiência física. A quantidade desses lugares é de, pelo menos:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal (Lei 1035/2013), Artigo 42, remuneração é a “retribuição pecuniária a que tem direito o servidor, compreendendo o vencimento acrescido das vantagens permanentes ou provisórias”. Ao servidor, deverá ser paga a remuneração:
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosProfissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil possui atribuições referentes às atividades:
Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, está a ajuda de custo. De acordo com o regime jurídico único dos servidores de Rondonópolis, essa ajuda é:
Na organização da Câmara Legislativa, funcionam comissões permanentes e temporárias. Entre esses órgãos técnicos do Poder Legislativo, há o que tem como uma de suas destinações a apuração de infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados na Legislação Federal pertinentes. Essa atribuição é desempenhada pela Comissão:
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