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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Plano Diretor do Município de Marabá (Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018) estabelece, em seu Art.151, inc. II: “Vias coletoras pista dupla largura mínima: 12,00 m (doze metros) deverão ter canteiros de no mínimo 2,50 m (dois metros e meio) de largura e calçadas de 2,00 m (dois metros) de faixa livre”.
Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art.151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.
Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que
Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art.151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.
Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:
l- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
ll- de oficio, no interesse da administração.
Pode-se afirmar que:
l- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
ll- de oficio, no interesse da administração.
Pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "diária" prevista no art.143 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
l- A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
ll- O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
Ill- É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.
Somente estão corretos os itens:
l- A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
ll- O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
Ill- É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.
Somente estão corretos os itens:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
l- O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
ll- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.
l- O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
ll- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a jornada de trabalho do professor, em regência de classe, marque a alternativa correta:
