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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No parágrafo único do art.2º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre o Cargo Público previsto no art.4º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999:
I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos.
II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos.
II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize as diretrizes dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a única alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art.8º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
