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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:
l- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
ll- de oficio, no interesse da administração.
Pode-se afirmar que:
l- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
ll- de oficio, no interesse da administração.
Pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "diária" prevista no art.143 da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
l- A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
ll- O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
Ill- É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.
Somente estão corretos os itens:
l- A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
ll- O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
Ill- É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.
Somente estão corretos os itens:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
l- O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
ll- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.
l- O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
ll- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a jornada de trabalho do professor, em regência de classe, marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constitucionais que tratam do acúmulo remunerado de cargos públicos:
