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Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A pena aplicada ao servidor que abandonar o cargo público ou apresentar falta de assiduidade no referido cargo, será de
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A ajuda de custo, destinada a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que for designado para exercer missão ou estudo fora do município,
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No município de Augusto Corrêa, o funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular
