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Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
É competência concorrente do Município de Tupanatinga elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado, conforme dispõe a sua Lei Orgânica.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão solene e será realizada dependendo do número de presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga veda ao vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
O Município de Tupanatinga é pessoa jurídica de direito público externo.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
