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Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras, coordenar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas visando ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Município. Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal 182/2020, assinale a alternativa que NÃO contempla atribuições da SMPG:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal de Rio Verde, são entidades que integram a Administração Indireta do Poder Executivo, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca das penalidades aplicáveis aos servidores públicos municipais, é correto afirmar, consoante o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde:
