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De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de:
De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:
De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:


O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):