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Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul - PR.
"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:
I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:
I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São deveres dos servidores municipais de Abatiá, exceto:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art.18, da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”, em seu parágrafo segundo, estabelece que: Após cada quinquênio ininterruptos no serviço público municipal os servidores farão jus a “____” meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo que ocupam, admitida a conversão de 50% (cinquenta) por cento em espécie. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art.15, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que “O serviço de água será cortado, sem qualquer aviso prévio ao usuário, desde que deixe de pagar, dentro de “___” dias após a data do vencimento, a sua conta”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte do Art.4º da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”. Com relação à carreira do Servidor Efetivo da Autarquia – SAMAE, tem como princípios básicos:
