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Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:
Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular é chamada de:
Concurso:
Prefeitura de Araruna - PB
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Araruna - PB
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O retorno à atividade, de servidor em disponibilidade, far-seá mediante _____________ obrigatório(a) em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
