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Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Consta no Código Tributário Municipal que o servidor público que se negar a prestar assistência ao Contribuinte, quando por este solicitada, e sendo de sua atribuição, poderá ser penalizado com:
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz das disposições da Lei Complementar Municipal nº 7/2014 sobre a contagem do período de estágio probatório, analise os itens a seguir e posteriormente assinale a alternativa CORRETA
I – Será considerado na contagem do período de estágio probatório o tempo em que o servidor se afastar do seu cargo em função de afastamento por acidente em serviço.
II – Não será considerado na contagem do período de estágio probatório o tempo em que o servidor se afastar do seu cargo para tratamento de saúde.
III – Não será considerado na contagem do período de estágio probatório o tempo em que o servidor se afastar do seu cargo por disponibilidade.
I – Será considerado na contagem do período de estágio probatório o tempo em que o servidor se afastar do seu cargo em função de afastamento por acidente em serviço.
II – Não será considerado na contagem do período de estágio probatório o tempo em que o servidor se afastar do seu cargo para tratamento de saúde.
III – Não será considerado na contagem do período de estágio probatório o tempo em que o servidor se afastar do seu cargo por disponibilidade.
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, o qual terá validade de:
Concurso:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação. Tendo em vista a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.
O emprego da equidade poder· resultar na dispensa do pagamento do tributo devido (1a parte). O emprego da analogia não poder· resultar na exigência de tributo não previsto em lei (2a parte).
A sentença está:
O emprego da equidade poder· resultar na dispensa do pagamento do tributo devido (1a parte). O emprego da analogia não poder· resultar na exigência de tributo não previsto em lei (2a parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, sobre a responsabilidade civil, analisar a sentença.
O terceiro prejudicado não precisará identificar o servidor que Ihe causou o dano, mas sim comprovar o mau funcionamento da administração púbIica (1ª parte). A vítima do dano precisa comprovar que o servidor púbIico agiu com cuIpa, estabeIecendo o nexo de causaIidade entre o dano e a conduta estataI (2ª parte).
A sentença está:
O terceiro prejudicado não precisará identificar o servidor que Ihe causou o dano, mas sim comprovar o mau funcionamento da administração púbIica (1ª parte). A vítima do dano precisa comprovar que o servidor púbIico agiu com cuIpa, estabeIecendo o nexo de causaIidade entre o dano e a conduta estataI (2ª parte).
A sentença está:
