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Concurso:
Prefeitura de Cururupu - MA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município e outras matérias de sua competência. Assinale a assertiva abaixo que NÃO representa uma competência atribuída à Câmara Municipal.
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer:
Concurso:
Prefeitura de Cururupu - MA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:
