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40 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Cururupu - MA

Concurso: Prefeitura de Cururupu - MA
Cargo: Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Dificuldade em análise

notificar erro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

(a)

O número de Vereadores da Câmara Municipal pode ser alterado por decisão da própria Câmara, desde que seja aprovado por maioria simples dos seus membros.

(b)

A Câmara Municipal do Município de Cururupu tem autonomia apenas para questões administrativas, mas não para questões financeiras.

(c)

A Câmara Municipal deve reunir-se anualmente em dois períodos: de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, sendo obrigatória a aprovação do projeto de lei orçamentária para o término da sessão legislativa.

(d)

No dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal realiza uma sessão preparatória para a posse dos membros e eleição da Mesa Diretora, com mandato de quatro anos.

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Concurso: Prefeitura de Cururupu - MA

Concurso: Prefeitura de Cururupu - MA
Cargo: Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Professor Ensino Fundamental II (6° ao 9°)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município e outras matérias de sua competência. Assinale a assertiva abaixo que NÃO representa uma competência atribuída à Câmara Municipal.

(a)

Estabelecer o sistema tributário municipal.

(b)

Elaborar o plano diretor do município.

(c)

Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas municipais, bem como fixar seus vencimentos.

(d)

Determinar a política educacional estadual.

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Concurso: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Cargo: Agente de Endemias
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Agente de Endemias

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:

(a)

O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos opacos, a qualquer título por eles, suas autarquias e pela fundação que instituírem e mantiveram.

(b)

10% do produto de arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no município.

(c)

40% do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

(d)

50% do produto de arrecadação do imposto sobre a operação relativa à circulação de mercadoria sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

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Concurso: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Cargo: Agente de Endemias
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Agente de Endemias

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:

(a)

Os impostos.

(b)

As tarifas.

(c)

Contribuição de Melhorias.

(d)

As multas.

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Concurso: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Cargo: Agente de Endemias
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Agente de Endemias

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer:

(a)

Os serviços permitidos ou concedidos ficarão sempre sujeitos a regulamentação e fiscalização do município, incumbindo aos que os executem, sai permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários.

(b)

A concorrências para a concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade em órgão da imprensa nacional, mediante publicação no diário oficial.

(c)

As tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo-se em vista a justa remuneração.

(d)

O município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante somente consórcio com o Estado.

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