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Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa correta:
Servidor municipal, regularmente investido no cargo, recusou-se injustificadamente a cumprir ordem legal de seu superior hierárquico. Tal conduta configura violação ao dever funcional de:
Objetivando o crescimento ordenado e sustentável da Cidade de Timon, o Plano Diretor de Timon, estabelece, EXCETO:
De acordo com o Plano Diretor de Timon, em seu Art.11, são instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao mesmo, EXCETO:
De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, exceto: