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Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
O marco regulatório portuário no Brasil possui como
fundamento legal a lei nº 12.815/2013. O sistema portuário
nacional público apresenta como principal forma de
organização o modelo Landlord, especificamente para os
portos organizados. Sobre essa estrutura portuária,
assinale a opção correta.
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a figura abaixo, qual embarcação deve
manobrar para evitar o acidente da navegação segundo o
Regulamento Internacional para evitar Abalroamento no
Mar (RIPEAM)?
Fonte: Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - RIPEAM-72
Fonte: Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - RIPEAM-72
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
Com relação à atuação do Tribunal Marítimo brasileiro,
instituído pela lei nº 2.180/54, e à Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), é
correto afirmar que:
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
São recursos previstos na lei n° 2.180/54:
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
Quem é o responsável pela equipagem de um navio
afretado a casco nu?