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Questões por página:
Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do Tribunal Marítimo na investigação quanto à apuração da responsabilidade por fatos e acidentes da navegação, de acordo com a lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954.  
Assinale a opção que NÃO apresenta um requisito obrigatório para a operação de submersíveis tripulados para turismo/diversão, cujos procedimentos estão definidos nas Normas da Autoridade Marítima para Navegação em Mar Aberto (NORMAM-201). 
Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma região geográfica que não gere impedimento operacional a qualquer uma delas. 
De acordo com a NORMAM-301, assinale a opção correta com relação ao procedimento de perda da propriedade da embarcação (perdimento). 
De acordo com a NORMAM-602, qual Organização Militar da Marinha do Brasil deve aprovar o Curriculum Vitae do nome proposto para ocupar o cargo de Gerente do Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS)?