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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do
Tribunal Marítimo na investigação quanto à apuração da
responsabilidade por fatos e acidentes da navegação, de
acordo com a lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Assinale a opção que NÃO apresenta um requisito
obrigatório para a operação de submersíveis tripulados
para turismo/diversão, cujos procedimentos estão
definidos nas Normas da Autoridade Marítima para
Navegação em Mar Aberto (NORMAM-201).
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho
de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho
de 2013, e as demais disposições legais que regulam a
exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o
termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma
região geográfica que não gere impedimento operacional a
qualquer uma delas.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-301, assinale a opção correta
com relação ao procedimento de perda da propriedade da embarcação (perdimento).
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-602, qual Organização Militar
da Marinha do Brasil deve aprovar o Curriculum Vitae do
nome proposto para ocupar o cargo de Gerente do Serviço
de Tráfego de Embarcações (VTS)?